Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 330   23/04/1997  (ver documento)
Processo:   01-330/1997
Justificativa:   ver documento Jpl0330-1997
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES A TODOS OS CIDADÃOS QUE NÃO POSSUI REM HABILITAÇÃO ESPECIAL CONFERIDA POR CURSO REGULAR DE TIRO E MANEJO DE ARMAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ARMA / COMERCIALIZACAO / CURSOS / HABILITACAO / MANUSEIO / MUNICAO / PROIBICAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0629-1998
ver documento Urb0971-1998
ver documento Econ1358-1998
ver documento Fin1528-1998
Tramitação:  
ATM  Recebido em 23/04/1997  Encaminhado em 21/05/1997
CCJ  Recebido em 22/05/1997  Encaminhado em 06/05/1998
URB  Recebido em 06/05/1998  Encaminhado em 26/06/1998
ECON  Recebido em 26/06/1998  Encaminhado em 18/09/1998
FIN  Recebido em 21/09/1998  Encaminhado em 03/11/1998
LEG3  Recebido em 03/11/1998  Encaminhado em 11/11/1998
ATM  Recebido em 09/05/2008  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 10/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 03/03/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 18/05/2010
SGP21  Recebido em 18/05/2010  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 19/07/2013
SGP21  Recebido em 19/07/2013  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2017 
Encerramento:   04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3